As empresas têm apenas seis meses para se adequarem à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Promulgada em agosto de 2018, a legislação entra em vigor em agosto deste ano, e traz uma série de exigências que promovem mudanças em praticamente todos os setores. Por esse motivo, o tema vai mobilizar as atenções durante o Congresso ESS Segurança em Hospitalidade, que será realizado simultaneamente à 23ª Exposec — Feira Internacional de Segurança que acontece de 14 a 16 de abril, no São Paulo Expo.
De acordo com especialistas, o avanço da tecnologia trouxe mais preocupação com a privacidade e a finalidade do uso de informações obtidas por parte das empresas. Com o surgimento das redes sociais e uma sociedade integrada à internet e suas utilidades, tornou-se imprescindível uma legislação capaz de disciplinar o manuseio dos dados. E isso implicará em uma nova visão empresarial para lidar com essas informações.
Todo serviço ou produto que colete e transfira dados tem que estar adequado aos princípios da nova lei. Desta forma, o indivíduo passa agora a ter direito ao acesso às suas informações que uma empresa detém, tendo que autorizar o uso delas, podendo pedir exclusão, portabilidade e até mesmo restringindo sua aplicação.
Diante desta realidade, as empresas terão que tomar alguns cuidados. No momento da captação dos dados de um cliente, por exemplo, ela terá que incluir uma autorização para utilizá-los para um fim específico. O melhor caminho para evitar problemas futuros é a organização consultar um advogado, caso não tenha um departamento jurídico. Há uma grande complexidade e o certo é buscar a assessoria de profissionais.
Empresa envolve todos os funcionários
Criada para “descomplicar o mercado de pagamentos”, a Juno, uma das expositoras da Exposec 2020, já se prepara há meses para cumprir a nova Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo Adriano Henrique Pereira, coordenador de segurança da informação na empresa, o primeiro passo foi ouvir o departamento jurídico. “Tomamos o cuidado de estudar a legislação e verificar o que se aplica a nós”, explica. “Depois envolvemos todos os setores da empresa na discussão sobre a LGPD e a própria questão da proteção dos dados de nossos clientes”.
O processo ainda está em andamento, mas Pereira afirma que a Juno já avançou bastante e acredita que estarão prontos quando a LGPD entrar em vigor. “Atualmente, temos uma pessoa de cada setor ligada ao cumprimento da nova legislação que, além de fiscalizar, também replica as informações sobre como a empresa deve agir diante desta nova realidade”, explica Pereira.
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