Lei de TICs é uma atualização da Lei de Informática, criada em 1991, que reorganizou o modelo de incentivos para estimular os investimentos privados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, participou nesta terça-feira (1º) da abertura da 1ª Exposec virtual, promovida pela Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese). Durante dois dias, o evento reúne empresas do setor e trata do futuro da segurança eletrônica no país. O ministério também fez parte do painel “Inovação na segurança pública e IoT”.
O principal tema debatido foram os avanços trazidos pela Lei de TICs, atualização da Lei de Informática, para os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) pelas empresas nacionais, além dos avanços na criação de soluções em Internet das Coisas (IoT). Segundo o ministro Marcos Pontes, a lei, existente desde 1991, tem grande participação na estrutura de pesquisa e desenvolvimento existente no Brasil.
“O ministério funciona como uma ferramenta à disposição de todas as áreas. Eu tenho uma equipe confiável que trabalha ouvindo os setores e é importante para a sociedade ver o retorno dos investimentos das políticas públicas. Eu tenho prazer em ver esses resultados se tornando realidade”, disse.
De acordo com o secretário de Empreendedorismo e Inovação do ministério, Paulo Alvim, a lei permite mais de R$ 1,5 bilhão por ano em investimentos; beneficia mais de 600 empresas e gera mais de 130 mil postos de trabalho. “Nosso grande esforço é facilitar a vida das empresas e mitigar os riscos dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Se hoje a gente tem uma estrutura que conecta as empresas ao aos Institutos de Ciência e Tecnologia e o governo, isso se deve a Lei de TICs, antiga Lei de Informática. Se não fosse pela Lei de TICs, o Brasil seria hoje comprador de IoT”, relatou.
O evento teve também participação da presidente da Abese, Selma Migliori, e o diretor do Fórum Brasileiro de IoT, Claudio Violato, que destacaram o papel da Abese em assessorar e capacitar as empresas do setor a também se beneficiarem da Lei de TICs e as oportunidades de desenvolvimento que a lei traz. A Abese também faz parte do Programa Nacional de Inovação Terra2 Inova (PNIT2), que mobiliza ações nacionais no setor de Internet das Coisas
Pelo ministério também participaram do painel o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, José Gontijo, e o coordenador de Inovação Industrial, Guilherme Corrêa.
Lei de TICs
A Lei de TICs reorganizou o modelo de incentivos para estimular os investimentos privados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) pelas empresas do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é o responsável por receber as declarações de investimentos das empresas que se habilitam ao programa. A nova lei também atendeu recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que gera segurança jurídica e não compromete acordos internacionais do país.
